(Art. 50 do Regimento Interno da CMM)
Art. 50. À Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia compete:
I – conhecer, estudar, pesquisar e colher dados acerca de qualquer assunto, notícia ou comunicação relativos à Amazônia, principalmente os que dizem respeito à cobiça internacional, divulgá-los e trazê-los para o debate na Câmara Municipal de Manaus;
II – estabelecer contato com autoridades e ONGs instaladas no Amazonas, com sede em Manaus, para conhecer-lhes os propósitos, bem como as ações executadas, adotando as providências cabíveis para garantir a soberania brasileira na Amazônia;
III – opinar sobre assuntos relativos ao meio ambiente, recursos naturais e sustentabilidade.

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